Vereadores aprovam criação de fundo de combate ao Coronavírus

Vereadores de Brusque aprovaram nesta quinta-feira (16), por unanimidade, a criação do Fundo Especial para o Enfrentamento da Pandemia causada pelo Covid-19, por meio do Projeto de Lei Complementar n° 11/2020, de origem executiva. A apreciação da proposta se deu durante a sessão ordinária realizada virtualmente nesta quinta-feira, 16 de abril.

O fundo será criado com intuito de assegurar recursos financeiros para prevenção, combate ao contágio e tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus no município de Brusque.  Ele será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e ficará sob a gestão de sua estrutura administrativa. 

Além de outras fontes não especificadas, a receita poderá ser composta de recursos provenientes de dotações orçamentárias do município, transferências dos governos estadual e federal, contribuições de pessoas físicas e de instituições. A matéria ainda deve passar pela sanção do prefeito Jonas Paegle (PSB).

Entre os parlamentares que se manifestaram a respeito da matéria, Rogério dos Santos (DEM) defendeu que a criação do fundo “é uma forma de controlar os recursos recepcionados, provê-los com transparência e processá-los na forma da contabilidade pública”.

O vereador Celso Emydio da Silva (DEM) reiterou a relevância da aprovação do PL. “Visto que, como está sendo noticiado de forma intensa, ainda não atingimos o pico da pandemia e possivelmente haja necessidade de que nossos hospitais sejam ajudados na instalação de leitos em regime de urgência”, registrou.

Transparência

Uma emenda aditiva proposta pelo vereador Sebastião de Lima (PL) pede que os dados do fundo sejam divulgados em sessão específica do site da Prefeitura de Brusque, a fim de possibilitar publicidade e transparência da origem e destinação dos valores. O autor da proposta descreve que a ação não só irá favorecer a fiscalização, como também “auxiliará na formação de opinião social acerca da urgência da situação vivenciada, favorecendo o engajamento, a compreensão e a aceitação pelos cidadãos brusquenses acerca das medidas tomadas pelo poder público”.

Durante a reunião, Lima pontuou a emenda foi proposta ao Executivo apenas para reforçar a importância da transparência: “Em nenhum momento foi colocado com a finalidade de obrigar. Fomos confiados pelas pessoas a mexer com o dinheiro público, então devemos prestar conta de tudo. Isto tem que estar sempre muito transparente”, comentou.

Por unanimidade, vereadores acataram a emenda durante a reunião virtual.  O projeto ainda recebeu parecer favorável da comissão conjunta de Constituição, Legislação e Redação (CCLR), Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) e de Serviços Públicos (CSP) do Legislativo